O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, antecipou informações de que ainda nesta quarta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro assinará uma Medida Provisória que vai permitir saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. A ideia é que os saques, cujo limite máximo será de R$ 500,00, estejam liberados a partir de agosto deste ano, indo até março de 2020. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) estima que a iniciativa resultará numa injeção de R$ 176.102 milhões na economia alagoana. De acordo com o assessor econômico da Federação, Felippe Rocha, a projeção considera o volume de 352.204 trabalhadores formais, ou seja, os que possuem carteira assinada e com conta do FGTS ativa. O valor injetado é bastante positivo e representa 0,36% do PIB alagoano.
Se considerarmos apenas Maceió, que detém cerca de 193.795 trabalhadores formais, o valor que irá circular é de R$ 96.897.500, o equivalente a 55% de todo o valor que será injetado no Estado. Em termos de PIB, o volume representa 0,46% da riqueza gerada pela capital. Como as informações disponíveis no site do FGTS/CAIXA não contemplam o número de contas ativas e inativas em Alagoas, o cálculo foi baseado nos dados fornecidos pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGDE) sobre trabalhadores com contas ativas, desconsiderando possíveis outras contas inativas que um mesmo trabalhador venha a possuir. “Por isso, o cálculo poderá ser um pouco acima dessas estimativas, justamente pela falta de informações sobre a quantidade de contas ativas e inativas no Estado de Alagoas”, observa Felippe. Quanto ao destino, o economista acredita que será bem variado. “Alguns irão comprar bens de consumo que já estavam interessados, mas que, por questões financeiras, ainda não puderam adquirir. Mas há quem utilizará o dinheiro extra na organização das contas, pois não podemos esquecer que atualmente 46 mil maceioenses estão inadimplentes e 80 mil estão endividados e com contas em atraso”, avalia. Considerando um valor médio de que o inadimplente, segundo o SPC (junho), deve cerca de R$ 3.500, muitos podem se questionar como o saque no valor limitado pode vir a ajudar no orçamento doméstico. Mas o economista lembra que o anúncio aparente do governo é permitir ao trabalhador sacar R$ 500 de cada conta que possuir, seja ela ativa ou inativa. “Por exemplo, supondo que em sua vida de trabalho, determinado trabalhador esteja hoje empregado e com uma conta ativa, mas já tenha trabalhado em duas empresas diferentes, somando mais duas contas inativas e totalizando três contas, poderá sacar o valor de cada conta, totalizando, por exemplo R$ 1.500”, explica Felippe. Além disso, a partir do ano que vem, será decidido novo modelo, por faixa de valores existentes em conta, onde os trabalhadores poderão sacar até 35% do que está depositado, com redução proporcional do valor a ser sacado, dependendo do montante que está na conta. “Fato é que, independentemente do valor, vale a pena sacá-lo. Hoje, a conta do FGTS rende apenas 3% ao ano mais a taxa de referência (TR), que atualmente está zerada pelo governo. Enquanto isso, a poupança rende cerca de 70% da SELIC (6,5%) mais taxa de referência (zerada como citado). E, claro, qualquer título do Tesouro rende ao menos 6,5% mais IPCA, tornando muito mais vantajoso sacar a quantia e depositá-la ou investi-la”, ressalta o economista. Mas apesar dessa projeção, Felippe faz uma ressalva. “Lembrem-se que o FGTS serve como poupança para a aposentadoria e que no momento da aposentadoria é permitido sacar o valor integralmente. Assim, se for sacar para consumir, faça com aquilo de maior necessidade ou para reduzir suas dívidas; talvez sair da inadimplência”, aconselha.
