Governo define valor do rateio do Fundeb para administrativos

Novidade é que pela primeira vez, o pagamento poderá ser estendido aos demais servidores da Educação.

O pagamento do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para professores foi liberado na sexta-feira, 8.


Segundo dados da Secretaria de Planejamento e Gestão foram pagos pouco mais de R$ 28 milhões a cerca de 12 mil professores, o equivalente a uma folha salarial da categoria.


A novidade é que pela primeira vez, o pagamento poderá ser estendido aos demais servidores da Educação. O governador Renan Filho, anunciou que o pagamento do rateio para servidores das demais áreas da Educação será feito no próximo dia 18.


São de 5 mil a 6 mil servidores administrativos que terão direito a receber o pagamento. O valor, anote aí, também já está definido. Será equivalente a uma folha da categoria – uma espécie de 140 salário.


Segundo o governador, o pagamento do rateio para os professores da Rede Estadual alagoana será feito até o dia 18: “pela primeira vez nós conseguimos também a garantia do pagamento de uma folha adicional para todos os servidores da parte administrativa e de apoio das escolas”, disse.


O secretário de Estado da Educação, Fábio Guedes, recordou que, desde o início, o governo Renan Filho esteve preocupado em estender o benefício a outros profissionais da educação, além do magistério.


“O governador, junto com os técnicos das áreas administrativa e jurídica de várias secretarias, conseguiu fazer as adequações necessárias para possibilitar isso. Esse pagamento, ainda em janeiro, como folha suplementar, é essencial para garantir um reforço financeiro a todos os servidores da educação, principalmente após um ano tão difícil. Isso evidencia ainda mais o esforço conjunto do Estado, que antecipou o 13º e a folha salarial de janeiro, garantindo ainda a constância da economia local”, avaliou Guedes.


O que é

De acordo com a Lei do Fundeb, o Estado tem que aplicar 60% dos recursos do fundo em gastos com pessoal que atua na sala de aula. Quando não atinge esse percentual – o que vem se repetindo há mais de dez anos – tem que distribuir as “sobras” através de abono aos professores. Os demais servidores também podem receber, desde que também existam sobras nos outros 40%.

Esse pagamento, ao menos no caso de Alagoas, “depende” de uma lei específica, autorizando o Estado a ratear as sobras de recursos.


Quanto é

O rateio ou sobras do Fundeb são distribuídas na forma de abono quando os 60% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores não são utilizados na valorização salarial dos profissionais da educação.


Em 2018, o valor foi de R$ 31 milhões do rateio das sobras do Fundeb (pago em 2019), o equivalente a uma folha salarial para mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino. O valor pago este ano, relativo a 2019, foi 10% maior ou cerca de R$ 35 milhões, o equivalente a pouco mais de uma folha. Até o momento não há previsão do valor.


Fonte: Blog do Edivaldo Júnior

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