Ao todo, 14 municípios estão na mira do órgão, que fez uma série de recomendações
O Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por meio de suas promotorias de Justiça, recomendou que as Prefeituras de São José da Tapera, Mar Vermelho e Viçosa elaborem o Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, com observância das diretrizes e determinações constantes dos Planos Estadual e Nacional. Ao todo, 14 municípios estão na mira do MP/AL, para que seja realizado o plano de vacinação em cada região.
As portarias, publicadas na edição desta terça-feira (26), do Diário Eletrônico do Ministério Público Estadual, afirmam que é de competência das gestões municipais a coordenação e a execução das ações de vacinação elencadas pelo Programa Nacional de Imunizações – PNI, incluindo a vacinação de rotina, as estratégias especiais (como campanhas e vacinações de bloqueio) e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente associados à vacinação, além da gerência do estoque municipal de vacinas e outros insumos, incluindo o armazenamento e o transporte para seus locais de uso, de acordo com as normas vigentes.
Ainda é de responsabilidade das prefeituras o descarte e a destinação final de frascos, seringas e agulhas utilizados, conforme as normas técnicas vigentes e a gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a coleta, o processamento, a consolidação e a avaliação da qualidade dos dados provenientes das unidades notificantes, bem como a transferência dos dados em conformidade com os prazos e fluxos estabelecidos nos âmbitos nacional e estadual e a retroalimentação das informações às unidades notificadoras.
Não se sabe, no entanto, o prazo para que os gestores adotem as medidas cabíveis sobre a vacinação.
Fonte: Gazeta Web
