Olho d’Água das Flores: Prefeitura declara emergência na provisão de combustíveis

Por conta da medida, a tramitação dos processos e procedimentos para aquisição dos combustíveis correrá em regime de urgência e prioridade



A Prefeitura de Olho d’Água das Flores, município situado no Médio Sertão de Alagoas, decretou situação de emergência no fornecimento de combustível. O ato administrativo tem data do último dia 5, mas foi publicado na edição desta quinta-feira (14), do Diário Oficial do Estado de Alagoas.


O decreto de emergência autoriza a adoção de medidas administrativas necessárias para a continuidade do fornecimento de combustível, pelo menor prazo possível, de acordo com o que preceitua a chamada Lei das Licitações (nº 8.666/93). “A situação de contratação temporária somente será permitida enquanto perdurar o Decreto, com o objetivo de evitar o perecimento do interesse público”, diz parte do documento.


Por conta da medida, a tramitação dos processos e procedimentos para aquisição dos combustíveis correrá em regime de urgência e prioridade em todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, salvo por situações justificadas.


Cotação de preços

Na mesma edição do DOEAL, a prefeitura sertaneja já publicou um AVISO DE COTAÇÃO, convidando empresas interessadas a apresentarem propostas para a contratação emergencial. Os documentos e dúvidas devem ser enviadas para o email: setorcomprasodf@gmail.com. O prazo para envio é até as 14h desta sexta-feira, dia 15 de janeiro.


Fonte: Alagoas na Net

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