Sertão: Alegando inconstitucionalidade, prefeito eleito anula nomeações de aprovados em concurso




ReproduçãoPrefeito eleito de Major Isidoro Theobaldo Cintra (PP)


Aprovados em concurso público, realizado no município de Major Isidoro, foram surpreendidos com a anulação do certame, em decreto da prefeitura publicado no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (05).


Ao CadaMinuto, um dos aprovados, que preferiu não se identificar, disse que os convocados foram empossados no dia 28 de dezembro do ano passado e que, ontem (04), ao se apresentarem nos devidos cargos, descobriram um ato interno da prefeitura com a anulação da posse.


O concurso, de número 001/2018, ofertou quase 100 vagas para os cargos de cozinheiro, enfermeiro, médico plantonista, gari, professor, motorista, dentre outros.


De acordo com a publicação do Diário, a Prefeitura alega que os atos de nomeações foram inconstitucionais, “reconhece a ilegalidade e anula os atos de nomeação e posse dos aprovados no último concurso público - certame 001/2018, convocados pela administração do município de Major Isidoro/AL ocorridos nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato”.


"São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, exofficio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito", continuou a publicação.


A redação entrou em contato com a assessoria de Comunicação do município de Major Isidoro para mais detalhes sobre o caso e aguarda resposta.

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